Questão: 105972 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Numa ação judicial por improbidade administrativa, quando o ato acoimado de improbidade é, na verdade, fruto de inabilidade, de gestão imperfeita, ausente o elemento "desonestidade", é correto afirmar que

  • a
    a lei alcança o administrador desonesto e o inábil igualmente.
  • b
    não havendo enriquecimento ilícito e nem prejuízo ao erário, mas inabilidade do administrador, não cabem as puniçôes previstas na Lei nº 8.429/92.
  • c
    a perda da função pública pode resultar do adequado procedimento administrativo mesmo quando o agente público indiciado é vitalício.
  • d
    a comprovação do enriquecimento ilícito é despicienda para caracterizar a improbidade.
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