Questão: 10598 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Indique a alternativa que contém proposição errada acerca da execução dos contratos administrativos regulados pela Lei de Licitaçôes.

  • a
    O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreçôes resultantes da execução ou de materiais empregados.
  • b
    O contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.
  • c
    A Administração Pública responde solidariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.
  • d
    O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, independentemente do consentimento da Administração.
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