Questão: 10604 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto aos ATOS JURÃDICOS, assinale a inverdade:

  • a
    Estão embasados no PRINCÃPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE;
  • b
    O "pacta sunt servanda" é seu único fundamento;
  • c
    Os defeitos que o maculam oportunizando anulabilidade se subdividem em vícios sociais e vícios de consentimento;
  • d
    O ato jurídico viciado cuja ação prevista para aniquilá-lo é a denominada "pauliana" tem como elementos formadores o "eventus damni" e o "concilium fraudis".
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