Quanto ao direito sucessório, convém observar:
I. a vocação hereditária tem fonte mediata na lei, podendo também originar-se de Testamento; havendo morte intestada ou existindo herdeiros necessários, a indicação é da própria lei, podendo resultar a vocação hereditária concomitante ou separadamente da lei e do testamento;
II. os descendentes concorrem à sucessão por cabeça, em partes iguais, tanto quanto os netos não havendo filhos sobrevivos; os ascendentes do de cujus, estando ambos vivos herdam em partes iguais, mas, se sobrevivo apenas um deles caber-lhe-á a totalidade da herança, ainda que vivos estejam os pais do ascendente pré-morto, em virtude de não existir direito de representação na linha reta ascendente;
III. o direito de suceder por representação é mecanismo pelo qual se opera a vocação indireta na sucessão legítima, ocorrendo após a abertura da sucessão quando, por impossibilidade jurídica ou física, falte aquele que deveria suceder, sem ter aceito ou repudiado a herança;
IV. não se transmitem aos herdeiros os direitos personalíssimos como a obrigação de alimentos por efeito de separação judicial e de investigação de paternidade os direitos de família sem cunho patrimonial, como o pátrio poder, direito de reconhecer filho, de contestar paternidade, de propor ação de separação ou divórcio;
V. por colação entende-se a conferência, por herdeiro necessário, do bem recebido por doação do ascendente comum, se concorre à sucessão com outros herdeiros da mesma classe; objetiva respeitar o princípio de igualdade entre os descendentes para constituição da metade indisponível dos bens do ascendente, a fim de que se determine a parte obrigatória de cada co-herdeiro, bem como se possa repor a parte excedente da legítima.

a

I, II e V estão corretas;

b

II,III e V estão corretas;

c

III, IV e V estão corretas;

d

I, II e IV estão corretas;

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