Questão: 106304 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre contratos administrativos, é correto afirmar:

  • a
    Sempre pressupôem a presença de cláusulas exorbitantes, mesmo que não previstas;
  • b
    Não podem ser rescindidos pela Administração Pública unilateralmente;
  • c
    Dependem sempre de autorização legislativa;
  • d
    Podem ser rescindidos por interesse público somente mediante anuência do contratado.
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