Questão: 106318 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O ato que investe uma pessoa jurídica privada no direito de executar e explorar um serviço público, por sua conta e risco, chama-se

  • a
    contrato administrativo, para concessão, permissão ou autorização.
  • b
    autorização legislativa.
  • c
    outorga de concessão, mediante contrato administrativo, e de permissão, mediante ato administrativo.
  • d
    ato vinculado ou discricionário, para concessão, permissão ou autorização.
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