Questão: 106436 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

As súmulas e as orientaçôes jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho visam não apenas a uniformizar a jurisprudência trabalhista, mas também servem para trancamento de recursos de revista e embargos, conforme previsão do art. 9 da Lei nº 5.584/70. Qual das afirmaçôes abaixo CONTRARIA súmulas ou orientaçôes jurisprudenciais do TST?

  • a
  • b
  • c
  • d
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