Questão: 106496 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa INCORRETA:A respeito dos órgãos e agentes públicos:

  • a
    no Brasil foi adotada a Teoria do Órgão para explicar a atuação dos agentes públicos em nome do Estado;
  • b
    órgãos públicos podem celebrar, por meio de seus administradores, contratos de gestão com outros órgãos ou com pessoas jurídicas;
  • c
    embora despersonalizados, os órgãos mantém relaçôes funcionais entre si e com terceiros, na forma devidamente regulamentada;
  • d
    qualquer órgão público tem capacidade processual para defender, em juízo, suas prerrogativas;
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