Questão: 106525 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O regime jurídico dos contratos administrativos, inclusive no que confere à Administração as prerrogativas de modificá-los, rescindi-los e outras compreendidas nas chamadas cláusulas derrogativas ou excepcionais do direito privado,

  • a
    não se aplica aos de seguro, em que a União for parte
  • b
    não se aplica aos de locação, em que a União for locatária
  • c
    não se aplica àqueles em que a União for parte como usuária de serviço público
  • d
    aplica-se àqueles em que a União for parte como usuária de serviço público, no que couber
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