Questão: 10660 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

As normas gerais sobre legislação tributária, no que concerne ao fato gerador, à base de cálculo e aos contribuintes de tributos estaduais e municipais, são estabelecidas

  • a
    pela Constituição Estadual.
  • b
    pela Constituição Federal.
  • c
    por lei complementar federal.
  • d
    por lei complementar estadual.
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