Questão: 106797 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a assertiva falsa:No que concerne à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleiçôes:

  • a
    Será considerado eleito o candidato a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computador os em branco e os nulos.
  • b
    Em se tratando de eleiçôes para o cargo de Governador, se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.
  • c
    Em se tratando de eleiçôes para o cargo de Governador, se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento de candidato, remanescer em segundo lugar mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á aquele que tenha exercido mandato eletivo por maior número de vezes.
  • d
    É vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de governo estrangeiro.
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