Questão: 107097 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Acerca das funçôes institucionais do Ministério Público, assinale a alternativa incorreta.

  • a
    Requisitar a instauração do inquérito civil e da ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
  • b
    Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição Federal.
  • c
    Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestaçôes processuais.
  • d
    Defender judicialmente os direitos e interesses das populaçôes indígenas.
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