Carta rogatória. Quais as regras a serem obedecidas para admissibilidade e cumprimento sabendo-se que para a hipótese não existe Convenção Internacional:

a

envio através do Ministério da Justiça, depois de traduzida na língua do país que irá praticar o ato.

b

através da via diplomática depois de traduzida na língua do país em que há de praticar o ato.

c

através do Ministério de Relaçôes Exteriores depois de traduzida na língua do país que irá praticar o ato.

d

pelo princípio da soberania, em não havendo Convenção Internacional sobre a matéria, não haverá possibilidade de cumprimento.

Próxima Questão