Questão: 107116 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Pode-se definir orçamento como

  • a
    lei que contém previsão de receitas e despesas, programando a vida econômica e financeira do Estado, por um certo período
  • b
    conjunto de normas que disciplinam as despesas e receitas originárias e derivadas do Estado, segundo as normas constitucionais
  • c
    lei que determina a estimativa das entradas e saídas do caixa do Governo
  • d
    projeto de lei que procura estabelecer o "quantum" monetário que entrará e sairá dos cofres públicos, seja federal, estadual ou municipal
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