Questão: 10735 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Segundo a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo, a Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da:

  • a
    legalidade, interesse social e razoabilidade.
  • b
    contraditório, segurança pública e moralidade.
  • c
    eficiência, produtividade e finalidade.
  • d
    motivação, proporcionalidade e razoabilidade.
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