Questão: 107767 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No tocante à comunicação dos atos processuais, é INCORRETO afirmar:

  • a
    A carta precatória é expedida para cumprimento de ato fora dos limites territoriais da comarca e que não enseja a expedição de carta de ordem ou rogatória.
  • b
    Por ordem judicial ou de qualquer serventuário da justiça serão cumpridos os atos processuais dentro dos limites territoriais da comarca.
  • c
    A carta precatória possui caráter itinerante, podendo ser encaminhada para cumprimento do ato a juízo diverso do que dela constar.
  • d
    A carta rogatória é a expedida quando o ato tiver de ser cumprido perante autoridade judiciária estrangeira.
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