Questão: 107792 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre os princípios constitucionais do processo penal, assinale a alternativa que reflete corretamente o previsto pela Constituição Federal de 1988.

  • a
    Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, tanto nos crimes comuns quanto nos crimes militares próprios.
  • b
    A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados ao juiz competente em até 72 horas, e à família do preso ou pessoa por ele indicada, em até cinco dias.
  • c
    O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, podendo a autoridade que conduzir o interrogatório policial manter sua identidade em sigilo.
  • d
    Ninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
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