Questão: 107964 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

SÃO CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE, NA FORMA DA LEI:

  • a
    a obtenção de votos válidos nas eleiçôes e ter sido registrada a candidatura;
  • b
    a filiação partidária e o domicílio eleitoral na circunscrição;
  • c
    para Presidente da República, Governadores de Estados, Senadores e Deputados Federais, a condição de brasileiro nato, em pleno exercício dos direitos políticos, e a idade mínima prevista para os respectivos cargos eletivos;
  • d
    a não configuração de hipótese de inelegibilidade e o registro do candidato na Justiça Eleitoral.
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