Questão: 10850 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Indique a afirmação correta quanto à ação de despejo.

  • a
    Quando fundamentada na falta de pagamento, a lei do inquilinato não permite que o inquilino evite a rescisão do contrato com o pagamento dos aluguéis em atraso.
  • b
    Admite-se a tutela antecipada.
  • c
    Não existem peculiaridades próprias a cada espécie de ação de despejo.
  • d
    É cabível para restituição da coisa locada nas locaçôes de "uso e fruição".
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