Questão: 108699 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito da concessão de serviços, assinale a alternativa incorreta:

  • a
    A licitação para a outorga de concessão será realizada, em regra, nas modalidades concorrência ou tomada de preços.
  • b
    A concessão de serviço público é a delegação da prestação de um serviço público a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
  • c
    Toda concessão ou permissão pressupôe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido em Lei e no respectivo contrato.
  • d
    A concessão poderá se extinguir por encampação, caducidade, rescisão e anulação.
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