Questão: 108764 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O adolescente que pratica ato infracional está sujeito a medidas sócio-educativas. Aponte, dentre as opçôes abaixo, a que NÃO se enquadra nas disposiçôes do Estatuto da Criança e do Adolescente:

  • a
  • b
  • c
  • d
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