Se o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes diversos, aplica-se-lhe:

a

Cumulativamente, as penas cabíveis, por tratar-se de concurso formal.

b

Cumulativamente, as penas cabíveis, por tratar-se de concurso material.

c

A mais grave das penas, aumentada de um sexto até a metade, por tratar-se de crime continuado.

d

A mais grave das penas, aumentada de um sexto até a metade, por tratar-se de concurso formal.

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