A prefeitura de um Município ingressa com ação de rescisão contratual em uma vara cível da Comarca. O juiz determina que se emende a petição inicial. Nesse caso, trata-se de:

a

um despacho de mero expediente e o prazo para emenda é cinco dias;

b

uma decisão interlocutória e o prazo para emenda é dez dias;

c

um despacho ordinatório e o prazo para emenda é de quinze dias;

d

um despacho e o prazo para emenda é de dez dias;

Próxima Questão