Questão: 99457 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No que se refere ao julgamento, conforme o estado do processo, o processo será extinto sem julgamento de mérito quando:

  • a
    houver transação entre as partes.
  • b
    ocorrerem os efeitos da revelia.
  • c
    ocorrer decadência.
  • d
    a ação for considerada intransmissível por disposição legal.
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