Questão: 109489 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Referente aos Recursos Administrativos, é correto afirmar:

  • a
    Reconsideração é o recurso administrativo pelo qual o interessado postula a reapreciação de determinada decisão, já proferida em processo administrativo.
  • b
    Reclamação é a modalidade de recurso em que o interessado postula a revisão de ato que lhe prejudica direito ou interesse.
  • c
    Revisão é a modalidade de recurso em que o interessado postula a revisão de ato que lhe prejudica direito ou interesse.
  • d
    Representação é o recurso dirigido à autoridade que praticou o ato, visando a sua reconsideração.
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