Questão: 109523 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É medida aplicável aos pais ou responsável expressamente prevista pela Lei n.º 8.069/90:

  • a
    prestação de serviços à comunidade.
  • b
    multa.
  • c
    encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
  • d
    realização de matrícula na rede pública de ensino com obrigação de comparecer a todas as reuniôes escolares.
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