Questão: 10971 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Na declaração de inconstitucionalidade por omissão:

  • a
    O Procurador Geral da República tem o dever de defender o ato ou o texto impugnado;
  • b
    O Procurador Geral da República não se manifestará salvo em caso de convocação especial pelo Supremo Tribunal Federal;
  • c
    O Advogado Geral da União será citado, previamente, para defender o ato ou o texto impugnado;
  • d
    O Advogado Geral da União somente se manifestará se o Procurador Geral da República não for convocado.
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