Questão: 109858 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

As chamadas "Cláusulas Exorbitantes" estão explícitas ou implícitas

  • a
    nos contratos comuns, sujeitos às normas do Direito Privado.
  • b
    em todos os contratos administrativos.
  • c
    nos contratos administrativos e privados.
  • d
    somente nos contratos administrativos de concessão de serviço público.
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    Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

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    Pode-se afirmar:...
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    Dentre as alternativas abaixo, assinale a que não é reservada pela Constituição Federal à Lei Complementar:...
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