Questão: 110134 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Segundo a teoria dos motivos determinantes dos atos administrativos, se certo superio ao dispensar um funcionário exonerável "adnutum", declarar que o faz por improbidade de procedimento:

  • a
    Faz a motivação, o que é obrigatório nesse tipo de ato vinculado.
  • b
    Como se trata de ato discricionário, a motivação é dispensável, mas, se for feita, não altera a natureza do ato, e mesmo sendo falso ou inexistente o motivo o ato é completamente válido.
  • c
    Em hipóese alguma a eficácia do ato fica, nesse caso, na dependência da efetiva existência do motivo declarado.
  • d
    O divórcio entre o ato e seus motivos é irrelevante "in casu".
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