Questão: 110206 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Muitas são as condiçôes de elegibilidade que devem ser preenchidas para a participação política ativa e passiva. Rinaldo é oficial da Polícia Militar do Estado e conta mais de dez anos de serviço. Resolveu ser candidato a Deputado Estadual. Nesse caso, ele é

  • a
    elegível e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
  • b
    inelegível, porque os policiais militares estaduais são inalistáveis.
  • c
    elegível e, se eleito, deverá permanecer afastado de suas funçôes até o término do mandato.
  • d
    inelegível, visto que o militar só pode ser candidato a cargo eletivo após vinte anos de serviço.
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