Questão: 110462 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Exercício é o efetivo desempenho das atribuiçôes e responsabilidades do cargo. Compete ao Secretário Municipal para onde for nomeado o servidor e no Poder Legislativo, na forma da Lei, dar-lhe o exercício. Marque a alternativa que não condiz com as regras legais sobre o exercício.

  • a
    O servidor poderá ausentar-se do Município, para estudo, com ou sem vencimento, mediante prévia autorização ou designação do titular do órgão em que servir;
  • b
    O servidor poderá ausentar-se do Município, para missão de qualquer natureza, com ou sem vencimento, mediante prévia autorização ou designação do titular do órgãoemque servir;
  • c
    O afastamento do servidor para participação em congressos e outros eventos culturais, esportivos, técnicos e científicos será estabelecido em regulamento;
  • d
    O servidor autorizado a afastar-se para estudo em área do interesse do serviço público, com ônus para os cofres do Município, deverá, seqüentemente, prestar serviço, por período dobrado, ao Município;
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