A sociedade comercial em situação irregular, assim considerada aquela cujo ato constitutivo (contrato social ou estatuto) não esteja devidamente arquivado no órgão oficial de registro de comércio,

a

pode requerer a falência de outro comerciante, quando credora de título executivo vencido.

b

está sujeita à paralisação compulsória de suas atividades, por ato da presidência da Junta Comercial do local da sua sede.

c

está apta a participar de concorrência pública, desde que seus sócios sejam todos brasileiros.

d

está sujeita à decretação de falência, mediante requerimento feito por seu credor detentor de título hábil.

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