Questão: 110645 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito da revogação de atos administrativos, assinale a opção correta:

  • a
    Ato vinculado pode ser revogado;
  • b
    Atos administrativos como certidôes e votos podem ser revogados;
  • c
    Cabe ao Poder Judiciário revogar atos administrativos do Poder Executivo;
  • d
    Os efeitos da revogação de um ato em conformidade com a lei não retroagem;
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