Questão: 11067 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação ao direito contratual, conforme disciplina do Código Civil, assinale a opção correta.

  • a
    Não há limite legal para os juros moratórios.
  • b
    A oferta ao público é irrevogável.
  • c
    A liberdade de contratar não se limita pela função social do contrato.
  • d
    O juiz possui o poder de interferir no conteúdo do contrato e reduzir a cláusula penal compensatória.
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