Questão: 110908 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

De acordo com a legislação vigente acerca dos títulos de crédito, assinale a alternativa incorreta.

  • a
    Os títulos de crédito típicos (letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata e outros) passaram a ser regidos primordialmente pelo código civil de 2002, aplicando-se-lhes as legislaçôes especiais de forma supletiva;
  • b
    O portador de cheque emitido sem provisão de fundos poderá exigir juros de mora desde a apresentação do título ao sacado;
  • c
    A duplicata mercantil não devolvida pelo sacado pode ser protestada por simples indicação do portador;
  • d
    Não cabe a estipulação de juros no cheque.
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