São direitos do empregado doméstico dentre outros:

a

férias, FGTS e repouso semanal remunerado;

b

licença paternidade, licença à gestante, até 60 dias, sem prejuízo do emprego e do salário e salário mínimo;

c

repouso semanal remunerado, férias e remuneração do trabalho noturno superior ao trabalho diurno;

d

licença à gestante, com duração de 120 dias, nos termos da lei, sem prejuízo do emprego e do salário, férias e licença paternidade;

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