Questão: 111404 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Diante da morte do ofendido, caso o direito de prosseguir na ação penal privada não seja exercitado dentro de 60 dias, ocorrerá a extinção da punibilidade em decorrência da:

  • a
    perempção.
  • b
    prescrição da pretensão punitiva.
  • c
    renúncia.
  • d
    decadência.
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