Questão: 11165 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

INDIQUE A OPÇÃO CORRETA:

  • a
    na doação sob condição resolutiva não ocorre o fato gerador do tributo;
  • b
    a solidariedade tributária não comporta benefício de ordem;
  • c
    as convençôes particulares, no tocante à responsabilidade pelo pagamento de tributos,desde que efetivadas por escritura pública e levadas a registro no cartório competente, podem seropostas à Fazenda Pública, em determinadas situaçôes;
  • d
    a obrigação tributária principal é obrigação de fazer.
  • Próxima Questão