No que concerne à jurisdição e à ação, é INCORRETO afirmar:

a

nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais.

b

ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.

c

o interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência ou da inexistência de relação jurídica.

d

ocorrendo violação do direito não é admissível a ação declaratória.

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