Questão: 112348 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A legislação penal castrense não estabelece:

  • a
    a pena de multa;
  • b
    a suspensão condicional da pena;
  • c
    o livramento condicional;
  • d
    a pena de reforma;
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