Questão: 112390 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Para fins de interposição de recurso extraordinário, o recorrente deverá demonstrar, em preliminar do recurso, para apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal, a existência da repercussão geral. Sobre a matéria, assinale o incorreto.

  • a
    Para efeito da repercussão geral, será considerada a existência, ou não, de questôes relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa;
  • b
    Haverá repercussão geral sempre que o recurso impugnar decisão contrária à súmula ou jurisprudência dominante do Tribunal;
  • c
    Negada a existência da repercussão geral, a decisão valerá para todos os recursos sobre matéria idêntica, que serão indeferidos liminarmente, salvo revisão da tese, tudo nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal;
  • d
    O Relator não poderá admitir, na análise da repercussão geral, a manifestação de terceiros, subscrita por procurador habilitado.
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