Questão: 11289 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre os crimes contra o patrimônio (CP, arts. 155 a 183), é CORRETO afirmar:

  • a
    Sendo de pequeno valor a coisa furtada, independentemente da primariedade do acusado, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou somente aplicar a pena de multa.
  • b
    No latrocínio o crime-meio é o roubo; e o crime-fim, é o homicídio.
  • c
    Segundo entendimento majoritário da jurisprudência, o crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem ilícita.
  • d
    A emissão de duplicata simulada é fraude a ser dirimida na esfera cível, inexistindo persecução penal por referida conduta.
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