Questão: 11333 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com a Reforma Administrativa, estabeleceu-se o denominado "teto salarial" do servidor público.
Este "teto salarial" impede que:

  • a
    O servidor federal perceba remuneração superior ao subsídio mensal do Presidente da República;
  • b
    O servidor acumule vencimentos com proventos;
  • c
    O servidor receba remuneração superior ao subsídio mensal dos ministros do STF;
  • d
    A despesa com pessoal ativo e inativo, em cada uma das esferas de Governo, ultrapasse o limite estabelecido em lei complementar;
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