Questão: 11455 - Direito Comercial - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Acerca dos crimes falimentares e do procedimento penal, assinale a alternativa CORRETA:

  • a
    A prescrição nos crimes falimentares é sempre de 2 (dois) anos.
  • b
    Caso a denúncia ou queixa seja recebida, segue-se o procedimento ordinário dos crimes punidos com reclusão.
  • c
    O próprio juiz da falência preside as investigaçôes, em um inquérito chamado judicial.
  • d
    O Ministério Público, após intimado da sentença de falência ou que concede a recuperação judicial, pode promover a ação penal respectiva (caso haja algum delito a ser punido) de imediato, independentemente da abertura de inquérito policial.
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