Questão: 11506 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação ao poder disciplinar, é CORRETO afirmar:

  • a
    O poder disciplinar se confunde com o poder hierárquico;
  • b
    Característica do poder disciplinar é seu discricionarismo quanto à aplicação da sanção cabível;
  • c
    Toda punição administrativa depende de sanção penal;
  • d
    A apuração de falta disciplinar é faculdade administrativa;
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