O servidor público federal, subordinado ao Regime Jurídico Único da Lei nº 8.112/90, que ainda esteja em estágio probatório, não poderá:

a

Afastar-se para fazer curso de formação necessário a assumir outro cargo;

b

Afastar-se para missão oficial no exterior;

c

Exercer cargo comissionado;

d

Ter licença para mandato classista;

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