Questão: 11595 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Relativamente ao Mandado de Segurança, é correto afirmar que:

  • a
    os processos de mandado de segurança terão prioridade sobre todos os atos judiciais, salvo "habeas corpus";
  • b
    a sentença concessiva do mandado de segurança não se sujeita ao duplo grau de jurisdição;
  • c
    o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas em sentença concessiva de mandado de segurança, a servidor público federal, da administração direta ou autárquica, e a servidor público estadual e municipal, será efetuado relativamente às prestaçôes que se vencerem a contar da data da prática do ato ilegal ou abusivo praticado pela autoridade coatora;
  • d
    quando o mandado de segurança for concedido e o Presidente do Tribunal, ao qual competir o conhecimento do recurso, ordenar ao juiz a suspensão da execução da sentença, desse ato caberá apelação;
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