Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes,

a

seu domicílio será considerado, apenas, o lugar onde funcionar o principal estabelecimento.

b

cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.

c

seu domicílio será considerado somente o lugar onde funcionar a respectiva diretoria.

d

considerar-se-á seu domicílio, apenas, a Capital Federal.

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