Papiniano propôe demanda em face de Otávio, a qual é julgada procedente. Inconformado com a decisão, Otávio interpôe recurso de apelação. Tendo em vista, que a r. sentença violou expressamente súmula do Superior Tribunal de Justiça, o relator dá provimento ao recurso de apelação, não o submetendo à Turma Julgadora - Diante dessa decisão, Papiniano poderá aforar

a

mandado de segurança, na medida em que o relator não tem poderes para dar provimento ao recurso de apelação, mas somente para não conhecê-lo.

b

reclamação para a turma julgadora, alegando que o relator extrapolou os limites de sua competência, invadindo aquela do colegiado.

c

agravo para a turma julgadora, requerendo a reforma da decisão do relator.

d

recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, de vez que a decisão do relator está extinguindo o processo.

Próxima Questão