Alguns servidores do STJ encaminharam denúncia à direção administrativa do Tribunal, por meio da qual afirmavam serem vítimas de Homero Silva, também servidor do STJ, pela prática de crime de usura.
Informaram que Homero Silva lhes teria emprestado quantias em dinheiro mediante a cobrança de juros de 20% ao mês, acrescentando que, embora já tivessem pago mais do dobro da quantia inicialmente emprestada, o débito ainda estaria em montante elevado. Sustentaram que estariam sofrendo constantes ameaças por parte de Homero Silva, a quem teriam dado em garantia notas promissórias e cheques assinados, mas sem o preenchimento de valores e datas. Informaram ainda que Homero Silva< era diariamente procurado em sua seção por servidores do Tribunal que necessitavam de< empréstimo, sendo de notório conhecimento a pratica de agiotagem por parte daquele servidor. Com base na situação fática apresentada, é correto dizer que:

a

Homero Silva, sendo ocupante de cargo efetivo, poderá ser exonerado em decorrência de sua conduta ilícita; todavia, se for ocupante de cargo comissionado, sem vínculo efetivo, não responderá a processo disciplinar, devendo a direção do STJ limitar-se a comunicar a conduta do servidor à autoridade que o indicou para a função de confiança;

b

a sanção administrativa aplicável a Homero Silva deverá ser imposta pela autoridade competente após a apresentação das conclusôes da sindicância para a apuração dos fatos, que deverá ser conduzida por três servidores estáveis;

c

o inquérito administrativo, como fase do processo disciplinar, será conduzido consoante os princípios que norteiam o inquérito na esfera criminal; assim, a apuração dos fatos, nessa fase, não será presidida pelo princípio do contraditório, mas sim consoante o princípio inquisitório;

d

instaurado o processo disciplinar, Homero Silva não poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, antes do respectivo julgamento.

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